O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, ampliando a política estadual voltada à moradia digna, à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento da inclusão social. O anúncio ocorreu no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com a presença do governador Fábio Mitidieri, gestores estaduais e representantes da Caixa Econômica Federal.
Instituído pela Lei nº 9.610/2025, o programa prevê o alcance de 4.951 unidades habitacionais, distribuídas entre diferentes modalidades, por meio de parcerias com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada. As ações envolvem subsídios diretos, construção de novas moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Investimento e modalidades
Segundo o governo, o investimento total é de R$ 255 milhões, somado à doação de terrenos estaduais e às contrapartidas federais. A primeira etapa inclui 3 mil subvenções diretas de até R$ 20 mil para famílias das Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida.
“É para quem mais precisa, para quem paga aluguel e não tem renda suficiente. Vamos iniciar com três mil e ampliar para seis mil unidades”, afirmou a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise dos beneficiários e pela execução das linhas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a superintendente Silvia Peloso, o subsídio estadual permitirá complementar até R$ 20 mil ao valor do programa federal.
“Em muitos casos, a família não vai precisar dar entrada, porque poderá combinar até R$ 55 mil do Minha Casa Minha Vida com os R$ 20 mil do Estado”, explicou.
Modalidades do programa
O Casa Sergipana reúne quatro modalidades integradas ao Minha Casa, Minha Vida:
- MCMV – FAR: Totalmente subsidiada para famílias da Faixa 1 (até R$ 2.640). As moradias serão construídas em terrenos do Estado, sem custo para os beneficiários.
- MCMV – FNHIS Sub 50: Também 100% subsidiada, destinada a municípios com até 50 mil habitantes. Prioriza cidades menores com maior déficit habitacional.
- MCMV – Cidades / Contrapartidas: Modalidade financiada para famílias das Faixas 1 e 2. O Estado concede subvenção para reduzir o valor do financiamento.
- MCMV – Entidades: Subsidiada, executada por entidades habilitadas pelo Governo Federal, com recursos do FDS. O Estado contribui com aporte financeiro ou com terrenos.
Novos empreendimentos e ações complementares
O programa inclui iniciativas como o Residencial Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, que prevê 361 unidades habitacionais. Também abrange ações complementares: o Novo Lar, voltado à reforma de moradias precárias, e o Casa Legal, focado na regularização fundiária.
Segundo o governo, o Casa Sergipana deve impulsionar a construção civil e gerar empregos em todo o estado. A plataforma de inscrições será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias.
Com informações da ASN
