Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia. A assinatura oficial do tratado está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
O acordo estabelece as bases da maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas, e é considerado estratégico para a ampliação das relações comerciais entre os dois blocos. Apesar de comemorado por governos e setores industriais, o tratado ainda enfrenta resistência de agricultores europeus e ambientalistas, que alertam para impactos climáticos e concorrência no setor agropecuário.
A implementação será gradual, com efeitos práticos sendo percebidos ao longo de vários anos. Após a assinatura, o acordo ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial exigirão ratificação nos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o processo.
Principais pontos do acordo
Eliminação de tarifas
O acordo prevê a redução gradual das tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços.
- O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Ganhos imediatos para a indústria
Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início, beneficiando setores como:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com alto poder aquisitivo, cujo PIB é estimado em US$ 22 trilhões, com menos barreiras técnicas e maior previsibilidade comercial.
Cotas para produtos agrícolas
Produtos considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, terão cotas de importação. Acima desses limites, serão aplicadas tarifas. O modelo busca evitar impactos bruscos sobre agricultores europeus.
Salvaguardas agrícolas
A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso haja aumento excessivo de importações ou queda acentuada de preços em setores sensíveis.
Compromissos ambientais
O acordo impõe cláusulas ambientais obrigatórias, proibindo benefícios a produtos ligados ao desmatamento ilegal e prevendo sanções em caso de descumprimento do Acordo de Paris.
Regras sanitárias
Os rigorosos padrões sanitários e fitossanitários da UE permanecem inalterados, garantindo segurança alimentar.
Serviços, investimentos e compras públicas
O tratado amplia o acesso a setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e permite que empresas do Mercosul participem de licitações públicas na União Europeia.
Pequenas e médias empresas
Há um capítulo específico voltado às PMEs, com medidas para reduzir burocracia, facilitar exportações e ampliar acesso à informação.
Impactos para o Brasil
Para o Brasil, o acordo pode impulsionar as exportações, fortalecer a integração às cadeias globais de valor e atrair investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Próximos passos
- Assinatura oficial em 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após a conclusão de todos os trâmites legais.
