O Brasil deu um passo histórico na proteção à primeira infância e na igualdade de direitos entre pais e mães. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias. A nova legislação não apenas aumenta o tempo de afastamento, mas também cria o salário-paternidade, garantindo renda para diversas categorias que antes ficavam desassistidas.
A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e traz uma proteção inédita para Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. Durante a sanção, o presidente destacou que a lei visa estimular a corresponsabilidade: “Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, afirmou Lula.
Como funcionará a ampliação gradual
Para que as empresas e a previdência se adaptem, o aumento dos dias de afastamento ocorrerá de forma progressiva nos próximos anos:
- 10 dias a partir de 2027;
- 15 dias a partir de 2028;
- 20 dias a partir de 2029.
O benefício é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, assegurando a estabilidade no emprego desde a comunicação ao patrão até um mês após o término da licença.
O que é o Salário-Paternidade?
A grande inovação no campo da proteção social é a criação do salário-paternidade via INSS. Agora, trabalhadores que não possuem carteira assinada, mas contribuem para a previdência (como autônomos e MEIs), terão direito a receber o benefício durante o período de afastamento, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.
Para os empregados com carteira assinada, o valor será integral. Já para MEIs e autônomos, o cálculo será baseado na média das contribuições.
Quem tem direito à nova licença-paternidade de 20 dias?
Todos os trabalhadores com carteira assinada, além de MEIs, empregados domésticos e segurados especiais que contribuem para a Previdência Social.
Quando começa a valer os 20 dias de licença-paternidade?
A ampliação é gradual: começará com 10 dias em 2027, subindo para 15 dias em 2028 e atingindo os 20 dias em 2029.
