A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato do Natal Iluminado 2024, promovido pela Prefeitura de Aracaju, iniciará as oitivas com testemunhas no dia 21 de outubro. A decisão foi tomada durante a 6ª reunião da CPI, realizada nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Aracaju.
O contrato investigado, de nº 54/2024, foi firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e uma empresa responsável pela execução da decoração natalina da capital, no valor de R$ 10.026.782,58. O montante chamou atenção dos vereadores e motivou a criação da comissão.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Isac Silveira (União Brasil), a fase de análise documental foi concluída e, agora, a comissão se prepara para ouvir os envolvidos.
“Vamos convocar pessoas que participaram diretamente da formulação do orçamento e da execução do evento. O objetivo é entender as práticas adotadas nesse processo que custou dez milhões de reais aos cofres públicos”, explicou Isac.
Os nomes dos convocados serão definidos oficialmente até o dia 17 de outubro, prazo-limite para que os órgãos envolvidos enviem documentos solicitados. A expectativa é de que cerca de oito pessoas sejam chamadas para prestar esclarecimentos.
Durante a reunião, o vereador Elber Batalha (PSB) lembrou que os convocados têm obrigação de comparecer, mas também possuem direito constitucional de permanecer em silêncio caso estejam indiciados ou respondendo a inquérito relacionado ao caso.
