Na última terça-feira, 2, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizaram a apreensão de onze ônibus novos no Posto Fiscal de Cristinápolis, após identificarem irregularidades nas notas fiscais que acompanhavam os veículos. Os ônibus, originários do Espírito Santo, estavam com documentação fiscal incorreta, o que levou à constatação de que não havia sido realizado o pagamento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apreensão dos veículos resultou na recuperação de mais de R$ 288 mil para os cofres públicos, valor referente ao ICMS que não havia sido recolhido corretamente. Durante a fiscalização, os auditores detectaram que os ônibus haviam sido comercializados para um não contribuinte do ICMS, ou seja, uma pessoa física ou jurídica que não exerce atividade comercial ou de prestação de serviços de transporte. Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do vendedor da mercadoria.
Após o pagamento do tributo devido, os veículos foram liberados e poderão seguir com sua comercialização regular.
O Diferencial de Alíquota (Difal) é um tributo obrigatório que visa equilibrar a arrecadação de ICMS entre os estados. Ele deve ser pago por todas as empresas que realizam operações de venda entre estados com alíquotas diferentes, conforme determina a Emenda Constitucional nº 87/2015.
A fiscalização realizada pela Sefaz reforça o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, garantindo que todas as transações comerciais no estado sejam realizadas de forma legal. De acordo com a legislação vigente, o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal ou com documentação incorreta configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/90.
A Sefaz tem intensificado suas ações de fiscalização para combater práticas ilegais e proteger a economia estadual.
Fonte: ASN
