Na primeira votação da PEC da Blindagem, realizada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, em Brasília, a bancada de Sergipe apresentou posições divididas em relação à proposta que muda as regras de responsabilização de parlamentares diante de decisões judiciais.
Dos seis deputados sergipanos, três votaram a favor da PEC: Rodrigo Valadares (União-SE), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Outros três se posicionaram contra: Fábio Reis (PSD-SE), João Daniel (PT-SE) e Delegada Katarina (PSD-SE). Já Yandra de Valmir e Ícaro de Valmir se abstiveram ou não participaram da votação.
A PEC tem gerado intensos debates no Congresso. Críticos apontam que a medida pode enfraquecer os mecanismos de fiscalização, ao limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e impedir prisões ou processos contra parlamentares sem a autorização da Câmara, criando uma “blindagem” jurídica.
Por outro lado, defensores afirmam que a proposta garante maior segurança jurídica ao exercício do mandato parlamentar, evitando decisões que considerem abusivas ou precipitadas por parte do Judiciário.
