Rogério Carvalho foi condenado pelo não pagamento de uma dívida de R$ 1,23 milhão e depois transferir propriedade para não sofrer penhora
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi condenado, pela segunda vez, por tentar uma manobra pra não quitar uma dívida de campanha. A decisão é do juiz da Primeira Vara Cível de Aracaju, Sérgio Menezes Lucas, e foi proferida no último dia 1º/4. O senador deve R$ 1,235 milhão referente a serviços de publicidade prestados para uma campanha eleitoral. O processo começou a tramitar ainda em 2016.
Após Carvalho ser condenado ao pagamento da dívida, os advogados da empresa de publicidade notificaram a Justiça sobre a participação de Carvalho, de 16,66%, em um terreno. Vizinho a um shopping e situado em uma importante via do município de Lagarto (SE), o imóvel tem valor agregado elevado.
No entanto, durante o processo, Carvalho tentou transferir o direito sobre o terreno, por meio de doação, para filhas dele, em meados de dezembro de 2023. A manobra, no entanto, foi sustada após os advogados da autora do processo notificarem a Justiça sobre o ato.
O conhecimento do juiz sobre a manobra para escapar do pagamento da condenação (R$ 1,235 milhão) levou a Justiça a condenar o senador por fraude na execução, ou seja, fraude no cumprimento da sentença.
Após a condenação por fraude na execução da sentença, Carvalho fez outra manobra para evitar a penhora da parte dele no terreno de Lagarto, município que possui pouco mais de 100 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele tentou, no fim de dezembro de 2023, transferir a propriedade para uma holding da própria família. A descoberta da segunda movimentação levou a Justiça a estabelecer a segunda condenação por fraude na execução.
Na sequência, um aluguel do terreno pelo Grupo Atakarejo foi negociada pelos proprietários do imóvel. Quando da decisão do último dia 1º, o espaço estava em obras, mas a Justiça determinou o embargo dos trabalhos. Também foi arbitrado o pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. O contrato de arrendamento teria valor mensal superior a R$ 100 mil.
Patrimônio
O senador declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018, quando foi eleito para o Senado, que o patrimônio dele equivalia a R$ 35 mil, referente a um “veículo terrestre”. Ainda para a Justiça Eleitoral, Carvalho disse ter gastado R$ 1.187.810,90 na campanha. A maior parte dos recursos para a campanha teve como origem o “fundo especial”.
Ainda na quarta, a reportagem tentou contato com o senador por meio do telefone do gabinete dele, da assessoria de imprensa e das redes sociais do mesmo, mas sem sucesso. A reportagem também tenta contato com o Grupo Atakarejo.
Além de Carvalho, a empresa de publicidade também acionou juridicamente o Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT), que teve a sede penhorada pela Justiça.
Críticas
Nesta quarta, o senador participou de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na qual foram discutidos meios para melhorar a fiscalização no setor de combustíveis com o intuito de obstruir a participação do crime organizado neste mercado. Uma das questões em pauta é a figura do devedor contumaz, sob a qual Carvalho teceu críticas.
“Apesar de estarmos vivendo um tempo em que aquilo que era regra, que conduzia o mundo nas relações comerciais e que parecia sólido, está se desmanchando no ar, nós não podemos abrir mão de regulamentos que estabeleçam uma convivência honesta e justa entre aqueles que disputam os setores da economia”, disse o senador do PT.
Fonte: Metrópoles