Os vereadores de Aracaju aprovaram o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação das secretarias da Mulher, da Cultura e da Pessoa com Deficiência (PcD). O projeto foi aprovado em sessões desta quinta-feira, 27.
De acordo com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o PL é de autoria do Poder Executivo e também altera a antiga Secretaria de Articulação Política (Seapri), que passa a ser a Secretaria e Articulação, Parcerias e Investimentos (Sempi) – com foco em captação de recursos e parcerias público-privadas.
Novas secretarias
As novas secretarias são a SERMULHER (voltada à promoção de políticas para mulheres, combate à violência e igualdade de gênero); a SEMCULT (voltada à gestão do Sistema Municipal de Cultura, fomento à produção cultural e preservação do patrimônio), e a SEMDEF (direcionada a competências para inclusão e defesa de direitos das pessoas com deficiência).
Ainda conforme a Câmara, o projeto ainda prevê a atualização de secretarias, como a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) e a Secretaria Municipal de Governo (Segov), para evitar sobreposição de responsabilidades.
Emenda ao projeto
Foi aprovada ainda uma emenda do vereador Pastor Diego, que prevê que a presidência dos Conselhos de Administração de cada uma das entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, deve ser exercida pelo Secretário Municipal a cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade a qual pertence o colegiado.
Além disso, definiu que a presidência dos Conselhos da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emsurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) será exercida pelo vice- prefeito. Na sua ausência ou impedimento, será exercida pelo Secretário Municipal, cujo órgão esteja legalmente vinculada a entidade.
Os vereadores Sônia Meire e Iran Barbosa, no entanto, se manifestaram contra a emenda. “Não concordo de o presidente do conselho ser alguém do poder executivo e sim, o próprio conselho ter a autonomia de decidir o que fazer. O conselho é um elemento de fiscalização e não pode ser presidido por alguém do próprio executivo”, disse Iran Barbosa.
por Carol Mundim e Aisla Vasconcelos