O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou os embargos de declaração e manteve a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), diante da ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022. A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 21.
Conforme o TRE-SE, a cassação do Partido Liberal foi determinada em dezembro de 2024, atingindo todos os integrantes eleitos durante as Eleições do ano de 2022. Além disso, apesar de ter o recurso de embargos negado, o partido e o parlamentar ainda podem recorrer da decisão.
Relembre
No dia 18 de dezembro, o TRE-SE determinou a cassação do mandato do deputado após a controvérsia durante as eleições, centrada na possibilidade da criação de candidaturas fictícias pelo Partido Liberal (PL). Segundo a decisão, três candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota exigida por lei, sem a intenção de permitir que as candidatas realmente participassem da eleição.
O Ministério Público Eleitoral explicou que o partido apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, campanha ou apoio monetário, resultando em poucos votos e sem impacto nas eleições, além de destacar a falta de empenho do partido, que repassou às candidatas apenas 7% do valor disponibilizado, quando o mínimo deveria ser 30%.
Na ocasião, Ícaro usou suas redes sociais para firmar que utilizaria “todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”.
por Carol Mundim e Verlane Estácio