Emília cancela licitação do transporte público na Grande Aracaju

Durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 7, a prefeita Emília Corrêa (PL) anunciou a anulação da licitação do transporte coletivo em Aracaju.

A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades no processo, reforçadas por determinação judicial, e faz parte das ações da atual gestão para solucionar problemas históricos do setor na capital.

Segundo Emília, o Ministério Público já havia solicitado a suspensão da licitação em julho do ano passado, alegando falhas graves. Em novembro, a juíza Cristina Machado determinou oficialmente a suspensão do processo, destacando a falta de transparência e critérios claros. “Com base nesses fatos, decidimos anular a licitação e buscar um novo modelo que realmente atenda às necessidades da população”, afirmou a prefeita.

A gestora explicou que uma nova licitação deverá ser concluída em até seis meses. Enquanto isso, as empresas que operam o sistema terão um prazo de 60 dias para reestruturar suas atividades. Caso não atendam às exigências, serão substituídas.

“Não permitiremos que a população continue sofrendo com um transporte caro, indigno e que coloca vidas em risco. Estamos agindo com responsabilidade e compromisso político para mudar essa realidade”, enfatizou.

Mudanças no transporte público

Entre as medidas anunciadas está a implementação de corredores exclusivos para ônibus, promessa de campanha da prefeita. Emília também anunciou o congelamento da tarifa, ficando assim, o valor da passagem em R$ 4,50. De acordo com a prefeita, só será viável um aumento de preço quando houver melhorias significativas no serviço. Atualmente, o transporte público enfrenta problemas crônicos, como ônibus quebrados, ausência de ar-condicionado e condições operacionais precárias.

Posicionamento jurídico

Ainda em relação à anulação da licitação, o Procurador do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, destacou os fundamentos jurídicos. “A Constituição estabelece que apenas a União pode legislar sobre normas gerais de licitação. Além disso, o STJ e o TCU possuem jurisprudência consolidada que impede retenções financeiras por serviços já prestados. O sistema atual opera de forma precária, sem uma concessão formal, o que buscamos regularizar por meio da nova licitação”, explicou Mota.

Quanto à situação atual do transporte público, o procurador esclareceu que o sistema opera de forma precária, mas não apenas do ponto de vista operacional. “Quando digo ‘precário’, refiro-me também à condição legal. Não temos uma concessão formalizada, que é exatamente o objetivo que queremos. O sistema funciona hoje por meio de uma simples ordem de serviço, sem o amparo legal de um contrato de concessão regular”, explicou.

por João Paulo Schneider