Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono e encaminha texto para sanção presidencial

Prioridade do governo, proposta cria limite de emissões de gases do efeito estufa por meio de um mecanismo de compensação

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (19/11), a votação do projeto de lei (PL) 182/2024, que cria regras para o mercado de carbono no Brasil. Depois de vários adiamentos, o Congresso finalizou a discussão sobre o tema. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator do PL na Casa, deputado Aliel Machado (PV-PR), manteve quase que integralmente o texto aprovado pelos senadores na semana passada.

O Senado fez a votação nos dias em que era realizada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão. O texto concluído pelo Congresso era uma das prioridades do governo Lula no que é chamado de “agenda verde”.

O projeto cria um limite para as emissões de gases do efeito estufa por meio de um mecanismo de compensação. Haverá punições para as empresas mais poluentes.

O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), responsável por aplicar normas e impor possíveis sanções. As empresas e iniciativas governamentais que devem responder a esse órgão são as que emitem mais de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

Na prática, uma companhia que não conseguir atingir a sua meta pode comprar crédito de carbono de empresas que estão abaixo da meta, por exemplo, ou de outras empresas que vendem esses créditos gerados por preservação de floresta.

Será no SBCE que ficarão estabelecidas as regras para compra e venda de créditos de compensação das emissões.