Primeira Infância: prefeituras têm até o dia 29 para responder ao TCE

Com a perspectiva de traçar um diagnóstico acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância nos municípios sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou questionários aos gestores cujo prazo para resposta foi prorrogado até o próximo dia 29 de janeiro. A iniciativa da Corte é conduzida pelo conselheiro José Carlos Felizola.

“É fundamental que todos os municípios nos enviem suas respostas para que logo tenhamos esse panorama e, assim, possamos contribuir para que essas crianças, com idade de zero a seis anos, recebam cada vez mais atenção do poder público”, destaca Felizola.

A quantidade de crianças com até 6 anos, a possível existência de Plano Municipal pela Primeira Infância e o valor orçamentário previsto para o exercício 2024 em ações voltadas a essa área são alguns dos itens presentes no questionário enviado aos municípios.

Há também perguntas relacionadas às áreas da educação, saúde, segurança pública e assistência social.

O conselheiro responsável pela ação destaca ainda que o Regimento Interno do TCE prevê sanções aos administradores públicos ou responsáveis em caso de não atendimento, no prazo fixado, sem justificativa, a diligência, requisição ou decisão do Tribunal.

O link com o questionário foi enviado a todos os municípios sergipanos por meio do Portal do Jurisdicionado.