Saiba como tirar dúvidas se sua viagem foi suspensa pela 123 Milhas

Ainda é grande o número de consumidores que se sentiram prejudicados com a suspensão da emissão de passagens aéreas pela empresa 123 Milhas, da linha PROMO, de datas flexíveis, com embarques entre setembro e dezembro de 2023.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) tem recebido diversas reclamações contra a empresa e ligações de consumidores que desejam tirar dúvidas sobre como proceder diante dessa situação.

Para abrir uma reclamação contra a empresa, o consumidor precisa ter em mãos documento pessoal (RG e CPF), comprovante de residência e algum documento que comprove a compra da passagem ou pacote na linha PROMO (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento) para o período informado.

A empresa anunciou que os clientes seriam ressarcidos e teriam os valores devolvidos por meio de vouchers, acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), para compra de quaisquer passagens, hotéis ou pacotes de viagem.

“As empresas não podem definir como o consumidor receberá os valores pagos por serviços contratados. Uma vez que houve a oferta do serviço e ele foi rompido de forma unilateral – nesse caso por parte da empresa -, configura-se o descumprimento de oferta. Conforme preconiza o artigo 35 do CDC, o consumidor terá o direito de exigir a realização da viagem; cancelar a compra recebendo todo dinheiro de volta com a devida correção monetária, além de perdas e danos; ou aceitar outro serviço equivalente. Portanto, quem determina como o valor será ressarcido é o próprio consumidor”, esclarece a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins

Atendimento no Procon

O Procon Sergipe realiza atendimentos presenciais, de segunda a sexta-feira, na sede do órgão, em Aracaju, e nos Ceacs dos Shoppings Riomar e Parque Shopping, e também nos Ceacs dos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. Além disso, os atendimentos também estão disponíveis no site do órgão, na aba ‘Reclamações’.

por Aisla Vasconcelos
com informações do Procon Sergipe