Alckmin veta projeto que obriga fornecimento de uniformes escolares em toda a educação básica

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício da Presidência da República devido à viagem de Lula (PT) à África, vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.108/2019, que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

O texto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas o veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24. A medida seria aplicada para escolas estaduais e municipais.

Além do uniforme, o PL também determinava que os Estados e municípios seriam obrigados a fornecer calçados para todos os alunos. No despacho que determina o veto do projeto, Alckmin alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, por entender que a norma desrespeita as leis orçamentarias e as regras fiscais, tendo em vista que não houve a indicação, pelo Congresso, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e das fontes de receita que poderiam bancar as novas despesas. Com o veto, agora cabe aos parlamentares manterem ou derrubarem a decisão do governo.

Com informações da repórter Letícia Miyamoto