Simão Dias assina Pacto com MPE para acabar Lixão a céu aberto

O município de Simão Dias celebrou com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) um Pacto de Preservação Ambiental e assumiu o compromisso de erradicar o lixão e garantir a disposição adequada dos resíduos sólidos. Foi pensando no melhor para a população que o prefeito Cristiano Viana assinou esse pacto ambiental e a Prefeitura de Simão Dias, a partir de agora, compromete-se a dar destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos até o dia 28 de setembro, erradicando os problemas causados pelos lixões e evitando danos ambientais.

Esse Pacto é um sinal de novos tempos, onde o Poder Público Municipal põe fim ao “lixão a céu aberto” e preserva o meio ambiente do município. Caso haja descumprimento do que fora pactuado, e não se retire o lixão da cidade, o município de Simão Dias será obrigado a pagar multa diária por descumprimento do acordo.

Em todo o Brasil, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 4.589 municípios já aderiram ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), ou seja (82,4% dos 5.570), e a população já sente, como primeiro reflexo, a melhoria na qualidade de vida com menos doenças relacionadas à falta de saneamento. Em Simão Dias não será diferente, sobretudo nas comunidades de baixa renda.