TSE cassa mandatos de Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela perda do mandato dos vereadores de Aracaju pelo PSC, Fábio Meireles e Sávio de Vardo da Lotérica, por fraude na cota de gênero nas eleições 2020. Os ministros acompanharam o voto do relator Benedito Gonçalves durante julgamento ocorrido na noite desta terça-feira, 15.

Os ministros decidiram, também, pela nulidade dos votos recebidos pelos candidatos a vereador pelo PSC e recalculo do coeficiente eleitoral. Assim como a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas mulheres do partido, que não foram votadas.

Estabeleceu ainda os ministros que os vereadores devem ser afastados imediatamente.

Entenda

Em fevereiro de 2022, os vereadores Fábio Meireles e Sávio Neto de Vardo da Lotérica, ambos do PSC, tiveram os mandatos cassados pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eliane Cardoso Costa Magalhães. A decisão foi tomada com base acusação de fraudes no que diz respeito à cota de candidaturas femininas do Partido Social. A legenda foi acusada de ter registrado concorrentes mulheres apenas para cumprir a cota de 30% de gênero, determinada pela legislação eleitoral, a ponto de algumas terem tido zero voto. Ou seja, nem elas votaram nelas mesmo.

A ação foi movida, através do Ministério Público Eleitoral, pelos suplentes de vereador Elber Batalha (PSB), que teve 2.225 votos, e Camilo Feitosa (PT), que recebeu 2.225 votos no pleito de 2020. O PSC se defendeu argumentando ter seguido todas as orientações da Justiça Eleitoral para fazer o registro das candidaturas dos integrantes do seu partido.

Com informações de Rita Oliveira