Justiça de Sergipe determina prazos para adequações em terminais de ônibus de Aracaju, conforme pedido do Ministério Público

Nesta segunda-feira, 26, o juiz Camilo Chianca De Oliveira Azevedo acolheu o pedido do Ministério Público e emitiu uma decisão determinando prazos para a realização de adequações relacionadas ao plano de combate a incêndio nos terminais de ônibus de Aracaju.

De acordo com a decisão, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) deve instalar extintores de incêndio nos Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia, além de implementar sistemas de iluminação de emergência, sinalização de abandono e formação de brigada de incêndio, tudo isso dentro de um prazo de 10 dias. A SMTT também tem 60 dias para apresentar o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico dos Terminais ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) e, após receber o Atestado de Regularidade, mais 30 dias para fazer as correções necessárias.

Além disso, a decisão estabelece um prazo de 60 dias para a elaboração dos Planos de Manutenções Preventivas dos Terminais, levando em consideração as orientações da Defesa Civil de Aracaju em relação às condições climáticas, agressividade ambiental e metodologia construtiva dos terminais.

Segundo o documento, em caso de descumprimento, a SMTT estará sujeita a uma multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 120 mil.

Entenda:

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) no dia 2 de junho, exigindo que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) cumprisse o projeto de combate a incêndio e pânico em alguns terminais de integração da capital, incluindo os Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia.

Na ocasião, a SMTT informou que, dos seis terminais de integração da capital, dois já possuíam projeto de combate a incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, enquanto outro terminal aguardava a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros.

Por Isto é Aracaju

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