Governo de Sergipe recorre da suspensão do PSS para o Programa Acolher na Educação

Nesta quinta-feira, 25, o Governo de Sergipe recorreu da decisão que suspendeu o Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504 da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que busca a contratação de psicólogos e assistentes para o Programa Acolher.

Em comunicado, a SEDUC informou que foram tomadas as medidas legais apropriadas para esclarecer ao Judiciário a importância e o conteúdo do projeto, bem como a necessidade de sua implementação.

O Programa Acolher está em conformidade com a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que estabelece a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. A lei determina que “as redes públicas contarão com serviços de psicologia e serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, ressaltou a Secretaria.

Entenda:

Uma ação movida pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) solicitando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi acatada pela juíza Simone de Oliveira Fraga na sexta-feira passada, dia 19. Na ocasião, o deputado alegou que o PSS não era a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público, mas sim um concurso público.

Sobre o PSS:

O PSS tem como objetivo preencher 95 vagas, sendo 60 vagas para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de formar um cadastro reserva. Os profissionais contratados serão integrados ao programa Acolher e alocados nas 10 diretorias regionais de educação de Sergipe, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais.

Por Isto é Aracaju

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