Falta de aula: TCE inicia fiscalização no município de Cristinápolis

Integrantes do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estiveram no município de Cristinápolis nesta sexta-feira, 21, em etapa preliminar da auditoria extraordinária aprovada pelo colegiado devido ao impasse orçamentário que impede o início do ano letivo 2023 na localidade.

A medida tem como foco os poderes executivo e legislativo, com a perspectiva de apontar as causas que levaram à situação atual, além de responsabilizar agentes públicos em eventuais casos de omissão que tenham contribuído para o não início das aulas.

A visita in loco ocorreu no dia seguinte à deliberação do Pleno, decorrente de propositura do conselheiro substituto Rafael Fonsêca, relator dos processos vinculados a Cristinápolis.

“Mesmo no feriado, entendemos que deveríamos iniciar os trabalhos desde já, visto o absurdo que ocorre neste município, onde divergências político-administrativas têm prejudicado a aprendizagem de milhares de crianças”, pontuou Fonsêca, que já recebeu as primeiras informações dos técnicos.

Neste primeiro momento, os integrantes da Corte de Contas visitaram quatro escolas que estão em reforma, reuniram informações junto a representantes da Prefeitura e da Câmara e constataram outra situação preocupante: a crescente desistência entre alunos já matriculados.

“Fomos informados de que no ano passado foram matriculados 3800 alunos; este ano, eram 3500, mas com a demora para o reinício das aulas este número já está em 3286”, acrescentou o conselheiro substituto, antecipando que será necessária a recomendação para que seja feita busca ativa por alunos. ​

Ainda segundo Fonsêca, em paralelo ao trabalho do TCE, há a expectativa para que na sessão ordinária da próxima terça-feira, 25, a Câmara Municipal de Cristinápolis aprove projeto que viabilize a contratação do serviço de transporte escolar, o que já seria o suficiente para a retomada das aulas.​

Com informações do TCE-SE

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