Nesta segunda-feira, 17, a juíza Juliana Nogueira Galvão determinou que o município de Cristinápolis inicie o ano letivo de 2023, que havia sido suspenso pela Prefeitura Municipal alegando falta de recursos.
A decisão ocorreu após o Ministério Público questionar a Prefeitura, que se comprometeu a custear um evento de celebração de emancipação política-administrativa, enquanto alegava falta de verba para áreas obrigatórias como educação, saúde e saneamento básico.
A decisão da juíza proíbe o município de realizar eventos artísticos e culturais, como shows, contratação de artistas e locação de palcos e estruturas de iluminação, até que as irregularidades em áreas prioritárias sejam solucionadas. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil em desfavor do prefeito da cidade.
A Prefeitura informou que não realizará o evento mencionado e destacou que o início do ano letivo depende de recursos cujo orçamento ainda não foi autorizado pela Câmara de Vereadores. Contudo, a Prefeitura deverá recorrer da decisão da juíza.
Por Isto é Aracaju
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