MPSE reforça pedido de anulação de processos seletivos para Maternidade Maria de Lourdes

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reiterou o seu pedido de anulação dos processos seletivos lançados pelo Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), para a contratação de pessoal para a Maternidade Municipal Maria de Lourdes Santos Nogueira.

O órgão protocolou uma manifestação junto à 18ª Vara Cível de Aracaju, ressaltando a necessidade de revogação das vagas ofertadas nos editais. A inauguração da maternidade está prevista para a próxima sexta-feira, 14, com funcionamento a partir do dia 17 de abril.

O MPSE relatou diversas ilegalidades e irregularidades na seleção de pessoal feita pelo INTS, incluindo a falta de informações sobre o quantitativo de cada função ofertada, o salário de cada função, o número de inscrição dos candidatos e a ausência de previsão de fase recursal específica para cada etapa do processo de seleção.

Também foi observado critérios subjetivos, vagos, abstratos e redundantes na avaliação realizada na terceira etapa do processo seletivo, que consistia em uma entrevista telefônica pelo RH. A pontuação final do candidato nesta fase podia totalizar 50% da pontuação final do processo seletivo, o que quebrava a proporcionalidade com as demais fases.

Na época em que a ação foi ajuizada, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) havia informado que o INTS foi a empresa vencedora de processo de licitação para gerenciar a maternidade municipal e que o contrato tinha por objeto a tomada integral do equipamento de saúde. A SMS ressaltou que o objetivo da administração era colocar a unidade em funcionamento para garantir a melhor assistência aos usuários e que o órgão estava à disposição do MPE e da sociedade para informações.

Por Isto é Aracaju

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