Prazo e obrigações fiscais para Microempreendedores Individuais no Imposto de Renda Pessoa Física 2023

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023 já está definido pela Receita Federal e se estende de 15 de março até 31 de maio. Os microempreendedores individuais (MEI) que, em 2022, acumularam um faturamento anual maior que R$ 81.000,00, precisam estar atentos às obrigações fiscais e prestar contas à Receita Federal.

De acordo com o economista Andrews Veikman Nunes Caetano, professor da Estácio Sergipe, MEIs que tiveram faturamento inferior a R$ 81.000,00 no ano-calendário de 2022 estão dispensados da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, estes microempresários devem emitir, por meio do Portal do Empreendedor, a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-Simei), mesmo que no ano anterior não tenham emitido nenhuma nota fiscal ou prestado qualquer serviço.

Além disso, MEIs que obtiveram, por meio de outras fontes, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40.000,00, são obrigados a declarar o IRPF. 

Para auxiliar no processo de declaração do IRPF, o especialista apresenta um passo a passo simplificado. “A primeira coisa a se fazer é verificar se o MEI se enquadra nas condições para declarar o IRPF. Em seguida, é necessário reunir todos os documentos necessários, como o número do CPF, dados bancários, comprovantes de rendimentos, recibos de despesas, dentre outros documentos que comprovem as atividades do MEI”, explica Andrews. 

O próximo passo é acessar o programa gerador da declaração do Imposto de Renda, que pode ser encontrado diretamente no site da Receita Federal ou por meio do aplicativo disponível para dispositivos móveis. No programa, o MEI deve preencher as informações solicitadas de acordo com os documentos que foram reunidos. “Se houver dificuldades no preenchimento, a própria Receita Federal disponibiliza um manual do IRPF que pode ser bastante útil. Além disso, depois de preencher todas as informações, é essencial verificar cuidadosamente todas as informações inseridas para que não haja erros ou omissões. Por fim, a última etapa é enviar a declaração por meio do próprio programa”, complementa. 

O professor destaca ainda que é importante que o MEI busque o suporte do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) para auxiliar em eventuais dúvidas durante o processo de declaração. “O NAF é um serviço gratuito que pode ser encontrado em diversas instituições universitárias do país, inclusive na Estácio Sergipe. Ele oferece atendimento para sanar dúvidas e prestar orientação na declaração do Imposto de Renda, inclusive para MEIs”, finaliza.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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