O que acontece se eu não fizer o teste do bafômetro?

É polêmica o que você quer? Pois, então, trazemos aqui uma dúvida muito comum e que gera muitas discussões por aí: “e se eu me recusar a fazer o teste do bafômetro?”.

Antes de qualquer coisa, é necessário que você entenda a importância da Lei Seca e os perigos de dirigir alcoolizado. Essa norma tem como principal objetivo reduzir os números de acidentes nas estradas. Além de danos materiais, os acidentes que envolvem pessoas alcoolizadas podem ser fatais. Por isso, o teste do bafômetro está relacionado diretamente com a segurança, tanto dos motoristas como dos pedestres.

Se você for do tipo que pensa “mas eu bebi só um pouco, nada que comprometa minha integridade no trânsito”, cuidado. Recusar-se a fazer o teste do bafômetro pode trazer alguns problemas. É isso o que explicaremos neste post, então continue a leitura!

O que é o teste do bafômetro?

O teste do bafômetro é frequentemente utilizado nas blitz de trânsito. Seu principal objetivo é detectar se o motorista ingeriu alguma bebida alcoólica que possa prejudicar seus reflexos. A depender da quantidade concentrada de álcool presente no organismo do indivíduo, ele pode ser autuado e multado.

Para realizar o teste, as autoridades usam um aparelho que apresenta a quantidade de álcool ingerida pelo condutor. Assim, é possível identificar motoristas embriagados e retirá-los das vias antes que provoquem qualquer acidente de trânsito relacionado ao seu estado atual.

De acordo com dados da Folha de São Paulo, foram registrados 5.701 acidentes de trânsito em todo o estado de São Paulo de janeiro de 2019 a julho de 2020. Essas casualidades foram, supostamente, causadas por motoristas embriagados. Desse total, 551 tiveram vítimas fatais.

Esses dados provam a importância do teste de bafômetro na redução de acidentes causados por condutores alcoolizados. Caso você presencie ou esteja envolvido em um acidente com vítimas, é importante entender qual a forma correta de prestar os primeiros socorros no trânsito.

Como o teste do bafômetro é feito?

O teste do bafômetro funciona por meio de reações químicas que indicam a presença de álcool etílico no sangue de uma pessoa. Como a bebida alcoólica ingerida é absorvida pela boca, garganta, estômago, intestinos e corrente sanguínea, ele pode ser identificado pelo hálito de um indivíduo. O sangue deixa vestígios da bebida nos pulmões, e, por meio da concentração alcoólica do ar exalado, é possível detectar a quantidade de álcool no sangue do motorista.

Por isso, não é necessário colher o sangue do condutor para realizar o teste. Basta que o ele sopre o tubo descartável conectado ao aparelho usado no procedimento, por alguns segundos. O sensor do bafômetro reage de acordo com a condutividade elétrica. Se existir maior presença de oxigênio no ar exalado, a condutividade diminui; mas, se houver uma quantidade maior de álcool etílico, ela aumenta.

Com isso, o medidor calculará a taxa e a concentração de álcool no organismo. Mas vale destacar que, antes de ser utilizado para testes, o aparelho precisa ser aprovado pelo Inmetro. Ele também precisa passar por revisões periódicas: dessa forma, os resultados do procedimento são mais confiáveis.

O que diz a Lei Seca?

A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) tem como objetivo tornar as punições para quem dirige alcoolizado mais severas. A ideia é que isso reflita na diminuição de acidentes de trânsito. Desde que entrou em vigor, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima.

Não fez o teste do bafômetro, e agora: o que fazer?

Embora você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso significa que, ainda que você não realize o exame, receberá as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada.

Além de ter que pagar R$ 2.934,70 de multa, o condutor tem sua carteira de habilitação recolhida, e, por um ano, o seu direito de dirigir é suspenso. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento do bafômetro, ele também pode ser apreendido.

No pior dos casos, se o motorista for condenado administrativamente, ele pode responder a um inquérito criminal decorrente do crime de trânsito cometido. Se for sentenciado criminalmente, ainda corre o risco de cumprir uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção — mas vale destacar que essa condenação pode ser convertida em prestação de serviços.

Mesmo com as punições previstas, ainda existem várias pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro quando são paradas na blitz. Isso porque é mais fácil recorrer da punição caso não haja nenhum elemento técnico que prove o estado de embriaguez ao volante. No entanto, contestar a autuação não é tão simples assim.

Por que você não é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

O motorista pode, sim, recusar o teste do bafômetro. Isso está previsto no Artigo 5º, do Inciso LXIII da Constituição Federal, que diz o seguinte:

“(…) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.

Mas o que tem a ver o “permanecer calado” e a “recusa do teste do bafômetro”? Para a Justiça, esse dispositivo significa que você tem o direito de não criar provas contra si mesmo. Portanto, sabendo que o bafômetro provará se você estava dirigindo alcoolizado ou não, você tem o direito de se negar a entregar esse tipo de “prova”.

O que você deve fazer caso se negue a fazer o teste do bafômetro?

Ao negar-se a realizar o teste, é possível recorrer da penalidade, assim como nos demais processos administrativos. A justificativa para isso se dá pelo fato de o agente de trânsito não ter meios de constatar a concentração de álcool no seu organismo. No entanto, a multa será aplicada de qualquer forma.

É importante também indicar outro motorista presente no local que possa continuar dirigindo seu carro em segurança após a blitz. Caso contrário, o veículo será apreendido.

Mas quais são os passos necessários para recorrer?

1. Apresente a defesa prévia. O primeiro passo é contestar a notificação e apontar como incorretas as informações da autuação.
2. Recorra em primeira instância. Se a defesa prévia for indeferida, apresente recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O prazo para entrar com esse recurso constará na notificação de indeferimento da defesa prévia.
3. Recorra em segunda instância: por fim, se o seu recurso em primeira instância for negado, existe a opção de entrar com recurso em segunda instância. Para isso, é importante respeitar o prazo mínimo de 30 dias após a notificação de indeferimento do recurso de primeira instância.

Mas, atenção: se houver outros meios que provem que o motorista conduzia o veículo em estado de embriaguez, o teste do bafômetro pode ser dispensado. Isso significa que, se em algum momento, o condutor confirmar que ingeriu bebida alcoólica ou as autoridades que fizeram o flagrante afirmarem em depoimento as condições do motorista, ele pode ser condenado mesmo sem o resultado do bafômetro.

Qual a dosagem tolerada no teste do bafômetro?

Caso aceite fazer o teste do bafômetro, saiba que a dosagem tolerada para os casos de processo administrativo é zero. Sim: a constatação de qualquer dosagem alcoólica fará com que você sofra as penalidades já citadas neste artigo.

Porém, nos casos dos processos que correm na esfera criminal, a dosagem aceita no bafômetro é de 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Em situações em que é realizado o exame de sangue, a porção aceita é de 6 decigramas de álcool por litro. E dois copos de cerveja já são o suficiente para alcançar essas dosagens.

Quanto tempo o álcool pode ficar no sangue?

Ainda que você se sinta melhor um tempo depois de ter bebido, o álcool pode ser detectado pelo bafômetro até 12 horas depois de ter sido consumido. Essa estimativa é fornecida pela própria Polícia Rodoviária.

No entanto, alguns especialistas discordam dessa informação. Isso porque cada organismo é único, o que pode resultar em prazos diferentes para a completa absorção do álcool etílico. Além disso, existem estudos que indicam que 90% do álcool é absorvido já na primeira hora de consumo.

Independentemente de qualquer dado, é importante levar em consideração a quantidade e o teor alcoólico da bebida ingerida. Quanto mais álcool estiver presente no seu organismo, mais tempo ele levará para ser absorvido.

Quais são as multas por embriaguez no volante?

No caso de quem se submete ao teste do bafômetro, o resultado positivo também gera uma multa pesada. Se for flagrado dirigindo em estado de embriaguez, o condutor deve pagar uma multa de R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa imediatamente, pelo período de 12 meses. Nesse caso, também se aplica a norma de apreensão do veículo, caso não haja outro motorista habilitado e disponível para conduzi-lo.

Atenção para os casos de reincidência! Se o motorista for autuado por embriaguez ao volante durante o período de suspensão (um ano), ele será multado em dobro (R $5.869,40), e sua habilitação será cassada. Além disso, a solicitação para a nova CNH só poderá ser realizada após dois anos.

Como funciona o sistema de fiscalização?

De acordo com o anexo I da resolução do Contran nº 432/2013, existe uma tabela que referencia as medidas toleradas para cada tipo de punição no teste do bafômetro. Para isso, leva-se em consideração a margem de erro de 0,04 miligramas de álcool por litro de ar alveolar. Isso significa que, caso o resultado do teste seja menor ou igual a essa quantidade, o motorista não será punido.

Para os casos em que foi constatada uma medição de 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o condutor terá cometido uma infração gravíssima, mas não será acusado de crime. O resultado disso é um processo administrativo, do qual ele poderá recorrer caso tiver provas contrárias.

Já para os motoristas que apresentaram um resultado igual ou superior a 0,34 miligramas por litro no teste do bafômetro, as consequências são mais sérias. Além da punição administrativa, considera-se que o condutor praticou um crime ao dirigir alcoolizado. Por isso, ele deve ser detido de seis meses a três anos, podendo pagar fiança, que varia de 1 a 100 salários mínimos.

É possível recorrer da multa do bafômetro?

Assim como qualquer processo administrativo, é possível recorrer da multa recebida pelo resultado positivo no teste do bafômetro. Para isso, saiba que o prazo para apresentar o recurso de defesa começa a contar assim que você recebe a notificação da autuação. Isso porque é ela quem informa ao condutor que ele tem o direito de se defender garantido.

Portanto, em caso de ausência de notificação, esse pode ser um dos motivos alegados na sua defesa contra a imposição da multa. Ainda que a punição seja gravíssima, a irregularidade no processo administrativo acarreta na desconstituição da penalidade.

O processo também pode ser anulado em casos de:

• Prescrição;
• ausência de decisão motivada e fundamentada;
• auto de infração preenchido de forma precária;
• falta de informações obrigatórias sobre o aparelho de bafômetro.

O passo a passo para recorrer da multa resultante do teste é semelhante ao recurso da penalidade de recusa em realizar o bafômetro, informado anteriormente neste artigo. No entanto, é importante que o condutor tome alguns cuidados quando decidir recorrer.

O primeiro deles é a observação dos prazos do processo, para conseguir prosseguir com o recurso. Caso a expedição da notificação de autuação seja feita somente após 30 dias do flagrante, o atraso também pode anular a penalidade infligida. Outro ponto que deve ser considerado é o acompanhamento de um advogado especialista em trânsito que possa auxiliar você em cada etapa do processo, avaliando todos os riscos e oportunidades e reunindo as provas necessárias para sua defesa.

Afinal, é melhor recusar-se a fazer o teste do bafômetro?

A maioria das pessoas pensa que só deve se recusar a fazer o teste do bafômetro para se livrar de uma possível prisão ou não ser punido pela legislação. No entanto, a embriaguez do motorista pode ser detectada por outros métodos.

O Artigo nº 306 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro quando indica outros meios de constatar tal crime de trânsito. Alguns sinais apontam a alteração na capacidade psicomotora do motorista. O condutor pode ser autuado caso sejam apresentadas estas provas:

• vídeos;
• exame clínico;
• perícia;
• teste de alcoolemia;
• prova testemunhal.

Alguns dos indícios que podem comprovar a embriaguez do condutor são:

• sonolência;
• olhos vermelhos;
• odor de álcool no hálito;
• agressividade;
• dificuldade no equilíbrio;
• falta de memória.

No entanto, a autoridade de trânsito deve, obrigatoriamente, levar em consideração mais de um desses sinais. Sendo assim, ao lavrar o auto de infração, será necessário listar um conjunto de indícios que comprovem que o motorista estava dirigindo embriagado.

Sabendo disso, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser exatamente o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos a qualquer motorista. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é a mais indicada.

O ideal é evitar, sempre que possível, dirigir sob o efeito de álcool, já que essa atitude pode causar acidentes e outros danos piores do que as penalidades em si. Caso você tenha ingerido alguma bebida alcoólica, é indicado esperar que ela seja eliminada do seu organismo antes de pegar no volante.

O que dizem os dados sobre os acidentes causados por embriaguez ao volante?

Uma pesquisa realizada pelo Infosiga, sistema governamental gerenciado pelo programa Respeito à Vida e pelo DETRAN-SP, informou que, de 2019 a 2021, foram contabilizadas 892 acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados. Apesar de consideravelmente alto, esse número foi considerado o menor em comparação aos últimos 5 anos.

Ainda de acordo com o órgão, foram realizadas 91 operações de Direção Segura Integrada em 2021. Isso resultou em mais de 26 mil veículos fiscalizados e 46 autuações de motoristas com nível alcoólico no sangue superior a 0,34 miligramas por litro, o que configura crime por parte do condutor. Além disso, segundo a pesquisa, 1.135 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro no mesmo período. Todos foram autuados pela recusa.

O que você deve saber antes de combinar álcool e direção?

O álcool e a direção sempre formaram uma combinação muito perigosa. Isso porque, ao dirigir, você precisa ter plena atenção e total capacidade psicomotora para trafegar pelas vias públicas. No entanto, a bebida causa efeitos ao organismo que afetam a habilidade do motorista.

O Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou que, no Brasil, o consumo de álcool é superior a média internacional, chegando a cerca de 8,9 litros por pessoa em 2016. Essa quantidade é preocupante, principalmente quando se compreende os efeitos que a bebida alcoólica causa no organismo.

Quando ingerido, o alcoól etílico interfere no sistema límbico, localizado no sistema nervoso central. Ele atua como um depressor das funções cerebrais. Por esse motivo, você pode se sentir mais “solto” ou desinibido. No entanto, quanto maior a quantidade ingerida, mais intensos serão os sintomas.

Conforme a concentração de álcool no sangue aumenta, alguns sinais de que algo está errado começam aparecer, tais como:

• diminuição das funções de vários centros nervosos;
• comportamento incoerente ao executar tarefas;
• diminuição da capacidade de discernimento e perda da inibição;
• entorpecimento fisiológico de quase todos os sistemas;
• diminuição da atenção e da vigilância, reflexos mais lentos, dificuldade de coordenação e redução da força muscular;
• redução da capacidade de tomar decisões racionais ou de discernimento;
• diminuição da paciência;
• problemas de equilíbrio e de movimento;
• alteração de algumas funções visuais.

Em casos mais extremos, a situação se agrava, pois os sintomas são ainda mais perigosos, como :

• transtornos graves dos sentidos, inclusive consciência reduzida dos estímulos externos;
• alterações graves da coordenação motora, com tendência a cambalear e a cair frequentemente;
• letargia profunda;
• perda da consciência;
• inconsciência;
• parada respiratória;
• morte, em geral, provocada por insuficiência respiratória.

4 fatores que podem te deixar embriagado mais rápido

É recomendado sempre manter a moderação em relação ao consumo de bebida alcoólica por diversas razões. No entanto, alguns fatores podem fazer com que você chegue ao estado de embriaguez mesmo com pequenas doses de álcool. Confira a seguir.

1. Perda de peso

Quando uma pessoa tem uma redução de peso muito drástica, o organismo passa a absorver o álcool com maior rapidez. Uma diminuição de 10% do peso corporal já é suficiente para interferir na forma como seu corpo reage à bebida.

2. Privação de sono

Como o sono interfere diretamente no sistema nervoso central, o organismo passa a não conseguir processar a bebida alcoólica com eficiência. Isso resulta na potencialização dos efeitos do álcool.

3. Resfriados e gripes

Como gripes e resfriados resultam em um processo de desidratação do organismo, a concentração de álcool ingerido aumenta. Isso faz com que os efeitos da bebida sejam mais duradouros.

4. Idade

Após os 25 anos, a tendência é que o metabolismo se torne mais lento. Isso também causa um aumento no tempo que o organismo leva para processar o álcool.

Depois de todas essas informações, fica mais fácil entender quais são os riscos envolvidos no uso de bebida alcoólica antes de dirigir e em não fazer o teste de bafômetro. Portanto, lembre-se de respeitar as regras e leis de trânsito, uma vez que elas são instituídas para garantir a segurança de todos. 

Fonte: Gringo