Após nova decisão do TSE, João Daniel permanece deputado federal

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, na sessão desta quinta-feira, 9, manter o registro de candidatura para deputada federal da ex-vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT), o deputado federal João Daniel (PT), que obteve mais votos, permanece no cargo.

A decisão ocorreu após o TSE negar o recurso impetrado pela defesa de André David (Republicanos), candidato que havia sido eleito pela média, pedindo a inelegibilidade de Eliane, usando como justificativa o fato dela não ter se desincompatibilizado – quatro meses antes da eleição – dos cargos que exercia em conselhos deliberativos em autarquias estaduais.

Com essa decisão, João Daniel, também candidato ao mesmo cargo pelo PT, que obteve mais votos que Eliane, permanece no cargo e tira as chances de André David, que entrou pela média, de assumir o cargo.

Entenda

O julgamento teve início em novembro do ano passado, quando o relator, ministro Sérgio Banhos, votou pela regularidade da candidatura. Na ocasião, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, apresentou divergência e reforçou a necessidade de uma análise sobre o “potencial de desbalanceamento na disputa eleitoral” em razão das funções exercidas pela vice-governadora nos conselhos.

Para o presidente do TSE, Eliane deveria ter se afastado porque uma das funções dos conselheiros é deliberar sobre contratos e convênios, que são funções incompatíveis com a candidatura a cargos eletivos. O mesmo entendimento foi acompanhado pelo ministro Raul Araújo e pela ministra Cármen Lúcia.

No entanto, o ministro Lewandowski destacou que a candidata, pelo fato de ocupar o cargo de vice-governadora de Sergipe e por força de lei estadual específica, exercia de modo automático a presidência dos quatro conselhos deliberativos na administração de autarquias regionais e por essa razão, a situação não se enquadra na cláusula de inelegibilidade.

Com informações do TSE