Mesmo com alvará de soltura, homem preso por embriaguez fica detido e é morto em cela; OAB questiona

Um homem identificado como Leandro Lima Pacheco, de 35 anos, foi morto durante uma briga em uma cela do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, no último dia 20, após ter sido preso com sinais de embriaguez ao volante e envolvimento em acidente de trânsito com lesão corporal leve. Antes da fatalidade, Leandro já havia sido contemplado com alvará de soltura, mediante pagamento de fiança por parte da sua companheira, porém a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) não teria cumprido o alvará assim que o recebeu.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe se manifestou nesta quarta-feira, 23, pedindo esclarecimentos e informações acerca do andamento das investigações sobre o homicídio ocorrido nas dependências do Copemcan. Em primeira análise, a Ordem disse já ter identificado prováveis falhas no procedimento administrativo interno envolvendo o caso. “A primeira delas seria o fato da vítima não ter sido liberada do cárcere, mesmo com o alvará de soltura já expedido pela Justiça quando foi morta. A outra seria a transferência da vítima para uma cela do Copemcan junto com presos provisórios acusados de roubo qualificado, o que não deveria ter ocorrido”, pontuou.

Antes de ser conduzido ao Copemcan, Leandro já havia sido levado para outro presídio. De acordo com informações passadas por um dos inspetores da unidade, a vítima foi presa no dia 17 deste mês, tendo, inicialmente, sido custodiada nas dependências do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Pinto (Compajaf), e transferida no dia 18 para o Copemcan.

Por meio de nota, a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) informou que foi registrada a morte de um interno após uma discussão e briga entre presos em uma uma cela no Complexo Penitenciário Dr Manoel Carvalho Neto (Copemcan).

De acordo com a direção da unidade prisional, o interno, quando questionado sobre o local onde ficaria custodiado, informou que não possuía desavenças. Mas houve uma briga entre internos e ele acabou sendo ferido e não resistiu aos ferimentos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) constatou o óbito. A Perícia e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram acionados e iniciaram a apuração do fato.

A Sejuc informou também que com relação ao alvará de soltura do interno da unidade prisional, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e – resolução n° 417 – e regimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, há um prazo de até 24 horas para o cumprimento do alvará, devido a uma série de consultas e protocolos que precisam ser seguidos.

Dois internos confirmaram que foram os autores da agressão. Eles foram identificados por policiais penais, encaminhados ao DHPP para serem ouvidos e deverão ser responsabilizados pelo crime.

Fonte: Fanf1

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