Ministério Público determina interdição de cemitérios clandestinos em Aracaju

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) determinou a interdição de cemitérios clandestinos, localizados em Aracaju, nesta quinta-feira (20).

Além da interdição, o ministério está solicitando que a prefeitura da cidade regularize o licenciamento ambiental do Cemitério São João Batista para impedir a propagação de mau cheiro pela decomposição dos cadáveres.

Ainda, o município deve se comprometer à construção de um novo cemitério público, no prazo de um ano, que atenda toda a população aracajuana e obedeça às normas técnicas e legais.

A promotora de Justiça, Ana Paula Machado, é responsável pelo caso e afirmou que a sentença ajuizada agora é definitiva. “O Poder Judiciário julgou procedentes os pedidos do MPSE e os recursos interpostos pela parte ré não tiveram êxito e a sentença transitou em julgado, em 2017, ou seja, não cabe mais recurso”, explicou.

De acordo com o MPSE, enquanto o novo cemitério não é implantado, a prefeitura deve arcar com o pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas para a população, dentre outras demandas fúnebres.

A prefeitura de Aracaju, no entanto, ainda não se manifestou sobre o assunto.

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