TSE anula votos de vereadoras por fraude à cota de gênero em Rosário do Catete

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos por Joviany Costa Barreto Santos e Valquíria Silva do Nascimento para a Câmara de Vereadores, em Rosário do Catete, em 2020. A justificativa é por fraude à cota de gênero. O ministro relator é Benedito Gonçalves.

Na decisão, o Plenário entendeu que as legendas utilizaram candidatas fictícias em 2020 para fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais na localidade. O TSE determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários para efeito de redistribuição das vagas.

“Na decisão, o Plenário declarou as candidatas Joviany Costa Barreto Santos e Valquíria Silva do Nascimento inelegíveis por oito anos por participarem da fraude”, disse o TSE.

Em nota, a presidência da Câmara de Rosário do Catete informou que “aguardará a publicação do acórdão com a decisão de hoje do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com a recontagem dos cálculos do coeficiente eleitoral para adotar as devidas medidas. Até lá, a composição dos vereadores no Legislativo não sofrerá qualquer alteração”, explicou.

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Fonte: Redação Portal A8SE