Saiba como denunciar descumprimentos de Direitos do Consumidor em Aracaju

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) realiza vistorias e fiscalizações contínuas em estabelecimentos da capital para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Somente no primeiro semestre deste ano, o Procon já visitou 440 pontos comerciais, 146 visitas foram provocadas por ações de cumprimento de denúncias e de requisições do Ministério Público (MPE).

O Procon Aracaju realiza fiscalizações em postos de combustíveis, lojas de produtos agrícolas, lojas de cosméticos, em óticas e armarinhos, agências bancárias, docerias e cafeterias, supermercados, além dos segmentos de joalherias, floriculturas, vestuário, salões de beleza e outros.

Apuração de denúncias

A partir da apresentação da demanda pelo consumidor junto ao órgão, em caso de tratativa simples, a denúncia é registrada e encaminhada para os fiscais, que realizam uma tentativa de mediação com a empresa, se esta possuir sede em Aracaju.

Quem observar ou suspeitar da violação do CDC pode entrar em contato com o Procon através do telefone 151.

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