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Vereadores de Aracaju aprovam Projeto de Lei que zera imposto do transporte coletivo

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Por Isto é Aracaju

Plenário da Câmara de Vereadores de Aracaju — Foto: Leonardo Barreto/ TV Sergipe

Na tarde desta terça-feira (26), os vereadores de Aracaju aprovaram o projeto de lei que zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) durante um ano para as empresas do transporte coletivo.

Uma emenda, apresentada pela bancada de situação, estabelece que no período de 12 meses as empresas não demitam funcionários e paguem salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio.

Outro projeto aprovado estabelece que durante 12 meses a prefeitura custeie as passagens de pessoas com deficiência e de seus acompanhantes e estabelece ainda que a prefeitura de Aracaju compre o vale transporte dos servidores de forma antecipada a cada três meses.

As proposituras seguem para sanção do Poder Executivo.

Fonte: g1 SE

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