Em vigília na Semed, professores voltam a cobrar rateio do Fundeb

Professores que integram o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) voltaram a se reunir em sinal de protesto na manhã desta quarta-feira, 22, durante uma vigília em frente a Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com a categoria, o objetivo é cobrar o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os professores da rede municipal.

Segundo o presidente do Sindipema, Obanshe Porto, as justificavas dadas pela Prefeitura não condizem com a apuração que o Sindipema fez acerca dos recursos disponíveis para viabilizar o rateio aos professores. “Nós verificamos que há um total de R$ 53,5 milhões de sobras. Precisamos entender como eles vão usar todo esse dinheiro. Sendo que a lei determinada que todo o repasse do fundo deve ser utilizado no ano em que ele é creditado. Ou seja, o que chegou em 2021 deve ser utilizado em 2021”, explica Porto.

Ainda segundo ele, a administração municipal alega, de maneira errônea, que não há respaldo legal para o rateio. “Nós temos ouvido algumas repostas da administração municipal alegando que não há previsão legal para o rateio de recursos do Fundeb. Mas nós sabemos que essa previsão legal existe. A única exigência jurídica é que seja aprovado um projeto na Câmara de Vereadores para a destinação dos recursos”, argumenta o presidente do Sindipema.

Semed

Em nota, a Semed diz que não há previsão legal para pagamento de abono a partir do rateio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), os quais são utilizados estritamente em conformidade com a legislação vigente.

“Por regra legal, 70% desses recursos devem ser utilizados para pagamento da remuneração dos profissionais da Educação em efetivo exercício. A Secretaria Municipal da Educação investiu mais de 80% dos recursos do Fundeb, creditados em 2021, apenas com o pagamento dos professores.”, argumenta a pasta da Educação.

Ainda de acordo com a Semed, na capital sergipana, não há sobras do Fundeb, haja vista que os recursos estão comprometidos com processos que se encontram em andamento. “No mês de dezembro, por exemplo, além do pagamento mensal dos salários dos profissionais, as despesas aumentam exponencialmente, em virtude do pagamento da segunda parcela do 13º salário e das férias”, finaliza a nota.

por João Paulo Schneider 

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