TSE acata recursos contra cassação dos mandatos do governador e vice de Sergipe

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (9), acatar os recursos contra o pedido de cassação dos mandatos do governador de Sergipe Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT).

A decisão do ministro relator, Sérgio Banhos, seguiu o julgamento da maioria dos votos favoráveis, que revoga a condenação do Tribunal Regional Eleitoral com base na denúncia do Ministério Púbico Eleitoral. Dessa forma, os magistrados entenderam que a chapa não praticou abuso de poder político e econômico em sua reeleição no ano de 2018.

A ação aponta que o então candidato ao governo teria assinado uma série de ordens de serviço em solenidades públicas, as quais ocorreram durante o período vedado pela legislação eleitoral, contando com publicidade ostensiva e acompanhado da presença de autoridades.

Com o resultado do julgamento, os absolvidos continuam nos cargos até o final do mandato no dia 31 de dezembro de 2022.

Entenda o caso

A decisão do TRE-SE aconteceu em agosto de 2019. Segundo a acusação, Chagas teria utilizado a máquina estatal em benefício próprio durante as eleições para governador do estado, o que se configuraria como abuso de poder político.

A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), acatada pelo TRE-SE e utilizada no processo, afirma que o chefe do Executivo de Sergipe utilizou o programa assistencial “Mão Amiga” para se promover e assinou ordens de serviço em excesso no período próximo ao início da campanha eleitoral, realizando, inclusive, diversas caravanas em quase todos os municípios do estado.

Além disso, nesse mesmo período, a denúncia cita que Chagas antecipou o 13º salário dos servidores públicos do Estado, reduziu o valor do gás de cozinha e flexibilizou as condições de pagamento para os contribuintes com pendências no Fisco Estadual de ICMS e IPVA.

Por A8se

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