Festejos juninos: MPE recomenda que municípios não autorizem eventos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e Pirambu, expediu recomendações para que as respectivas Prefeituras coíbam quaisquer eventos em alusão aos festejos juninos em 2021, com o objetivo de evitar aglomerações e manter o distanciamento social, uma das medidas mais eficientes para evitar a transmissão da Covid-19. Também foi recomendado que as administrações municipais fiscalizem e promovam a conscientização da população por meio dos canais de comunicação em massa.

As recomendações também são direcionadas ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe para que haja fiscalização, nos respectivos Municípios, e que sejam adotadas medidas legais, na eventualidade da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença).

Os documentos emitidos pela Promotoria de Justiça ressaltaram que, de acordo com o painel divulgado pelo Ministério da Saúde (MS), não houve decréscimo na curva de contaminação, pelo contrário, encontra-se em plena ascensão. E, que, segundo o Boletim de Monitoramento, também do MS – Centro Operacional de Emergências em Saúde Pública –, “as medidas não farmacológicas visam reduzir a transmissibilidade do vírus na comunidade e portanto retardar a progressão da epidemia. Ações como essa, além de reduzirem o número de casos, tem o potencial de reduzir o impacto para os serviços de saúde, por reduzir o pico epidêmico”.

O Portal Infonet entrou em contato com o prefeito de Pirambu, Guilherme Jullius, que informou que já recebeu a recomendação e que está elaborando um decreto acompanhando a orientação do MPE.

A reportagem do Portal também tentou contato com a Prefeitura de Japaratuba, através do telefone fixo informado no site oficial da Prefeitura, mas a ligação não completa. Também foi feito contato com Polícia Militar, mas até a publicação da matéria não recebemos resposta. O Portal Infonet permanece à disposição através do e-mail [email protected].

Fonte: MPSE

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