Sergipe adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância

Em evento realizado nesta quinta-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo de Sergipe, representado pela vice-governadora Eliane Aquino, fez sua adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. O ato faz parte do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que conta com uma extensa programação e reúne diversas autoridades e especialistas nesta quinta, 15, e nesta sexta, 16. O Seminário é uma ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” e tem como objetivo sensibilizar e integrar os profissionais da Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em torno da implementação do marco legal da primeira infância, especialmente no que se refere à prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, que destacou sua satisfação em ver um grupo tão significativo e engajado em prol da efetiva implementação das leis de proteção e promoção do desenvolvimento integral das crianças brasileiras.

“O começo da vida tem profunda repercussão nos demais momentos da história do ser humano, em todos os níveis. Nessa fase, ocorre o desenvolvimento de importantes estruturas, de circuitos cerebrais e aquisição de competências fundamentais que constituirão as bases para a formação plena do indivíduo. A ciência e as boas práticas demonstram que ações que busquem o desenvolvimento infantil é o melhor investimento que uma nação pode fazer”, destacou o ministro reforçando a importância do Poder Público, Justiça e sociedade civil se empenharem em avanços nessa área. Sua fala foi corroborada pelo Ministro de Estado da Cidadania, João Roma Neto, que afirmou que o Governo Federal se compromete a seguir investindo no Programa Criança Feliz, reforçando o atendimento às gestantes e crianças até os seis anos. “Hoje, o programa já está presente em 26 estados e no Distrito Federal. Somente em 2020, superamos um milhão de atendimentos realizados e hoje o temos como o maior programa global no que se refere à visitação de crianças de zero a seis anos”.

Para a vice-governadora Eliane Aquino, é uma grande alegria ver um evento voltado à primeira infância envolvendo tantos atores relevantes. “Temos um volume cada vez maior de estudos que comprovam que desde a gestação até os seis anos de idade o ser humano tem uma janela de oportunidade única para o seu desenvolvimento. É nessa fase da vida que podemos, em escala muito maior que as demais, estimular políticas públicas que incidam diretamente no crescimento de pessoas saudáveis física e mentalmente e com muito mais oportunidades de quebrar o ciclo da pobreza. Sergipe já está atento a essa questão. Venho conduzindo, em parceria com a Educação, Saúde e Assistência Social, a implementação do projeto Sergipe pela Infância, que prevê o fortalecimento das ações do Estado para as crianças de zero a seis anos valorizando, sobretudo, o trabalho intersetorial e integrado”, explicou Eliane Aquino, lembrando ainda que amanhã, 16, o Sergipe pela Infância será apresentado durante a programação do Seminário.

A coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Região Nordeste, deputada federal Tereza Nelma, também ressaltou a importância da pauta da primeira infância ser abraçada por todos os entes federativos. “A primeira infância é a fase mais importante da vida humana, comprovadamente pela ciência. São as paredes de uma construção e se forem bem feitas irão sustentar toda a estrutura, como o contrário também acontece. Assim ocorre com as crianças. As paredes são o afeto, o aprendizado, a nutrição. Estamos falando de 26 milhões de crianças que precisam do nosso empenho e compromisso para garantir os seus direitos”.

Participantes – A abertura do Seminário contou ainda com a presença do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins; do Procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador Augusto  Aras; da Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; da presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, conselheira do CNJ Flávia Pessoa; do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; da presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais, Maria José Silva de Nápolis; e da coordenadora do Pacto Nacional pela Primeira Infância e juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Trícia Navarro Cabral. O evento contou ainda com a participação dos governadores do Maranhão, Flávio Dino; de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, João Azevedo; do Piauí, Wellington Dias; e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Seminário – A programação do Seminário prossegue até esta sexta, 16, e a transmissão é aberta ao público em geral por meio do canal do CNJ no YouTube. Ao todo, serão realizados dez workshops temáticos com foco em estratégias que promovam o desenvolvimento integral das crianças.