Prefeitura de Lagarto sanciona Lei que institui o novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

A Educação do Município de Lagarto segue avançando! Após o consenso entre a Prefeitura e o Sintese, e a aprovação na Câmara de Vereadores no último dia 30 de março, a prefeita Hilda Ribeiro sancionou a Lei de nº 951, de 31 de março de 2021, que institui o novo CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) do Fundeb e de valorização dos profissionais da educação.

“Como pedagoga e especialmente como cidadã, reconheço a importância do CACS para os profissionais da educação e alunos. Este colegiado, que agora tem Lei específica no município, e deverá acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal”, afirmou a prefeita Hilda Ribeiro.

Para o secretário de Educação, o professor Magson Almeida, os pontos apresentados pelo Sintese foram de comum acordo com a Administração Municipal.

“Foram eles: a estrutura administrativa do conselho; o acesso e da ampla divulgação do aprimoramento do processo democrático de escolha dos representantes dos pais, alunos e sociedade civil, com editais específicos; e da inclusão da possibilidade de haver representações das Escolas do Campo, bem como de Escolas das comunidades Quilombolas e Indígenas”, explicou.

Por Ana Clara Jornalista