NOTA: Negociação dos estados com Governo Federal trata sobre vacinação para servidores da Segurança Pública

Municípios não têm autonomia para vacinação. Secretários estaduais, comandantes-gerais e chefes de polícia tratam do tema com Ministérios da Saúde e Justiça

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirma que há uma negociação em andamento entre o Colégio Nacional dos Secretários da Segurança Pública (Consesp), o Colégio Nacional dos Comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos estados e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil a fim de tratar sobre a prioridade de vacinação para os servidores da Segurança Pública.  
 

Os pedidos foram formalmente enviados para os ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e André Luiz de Almeida (Justiça e Segurança Pública). O caminho para o diálogo e redefinição das estratégias de vacinação estão sendo tratadas diretamente junto ao Governo Federal. 
 

A SSP, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, inclusive, estranham a crítica direcionada aos gestores por parte dos líderes das entidades sindicais, que até pouco tempo não tinham o processo de vacinação como pauta junto às categorias. Enquanto isso, o secretário de Segurança Pública, os comandantes-gerais e o chefe de polícia já articulavam, em uma rede integrada e junto a dois Ministérios estratégicos, providências para que o processo justo de vacinação atinja os servidores da Segurança Pública. 
 

Atualmente, os municípios seguem recomendação do Governo Federal, e eles não têm autonomia para aplicar a vacinação de forma independente, sob pena, inclusive, do não envio de novas doses de vacinas e dos gestores responderem por improbidade administrativa. Assim, é preciso que seja construído o plano de imunização dos servidores da segurança pública entre as entidades e os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, para que a recomendação seja ajustada e, a partir daí, os municípios possam atender às demandas das secretarias de segurança pública do país.   
 

Como foi explicitado pelos secretários, comandantes-gerais e chefes de polícia, no comunicado ao Ministério da Saúde e o da Justiça e Segurança Pública, não coube o “home-office” no trabalho dos policiais e Corpo de Bombeiros desde o início da pandemia. As forças policiais têm sido empregadas no cumprimento das medidas de controle sanitário e nas atividades cotidianas operacionais e administrativas. 
 

A Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros reconhecem a necessidade imediata de vacinação dos seus servidores e atuam junto aos setores competentes para que haja, o quanto antes, a vacinação dos nossos profissionais.

Por SSP/SE